Direito de Família

União estável e efeitos patrimoniais

Reconhecimento, formalização ou dissolução da união estável, com análise de patrimônio, filhos e obrigações.

Formalizar também é prevenir

A união estável pode produzir efeitos pessoais e patrimoniais mesmo sem documento escrito. A caracterização depende da realidade da relação.

O contrato de convivência pode registrar escolhas patrimoniais, respeitados os limites legais.

Também é possível discutir reconhecimento e dissolução após o falecimento, quando a relação repercute na sucessão.

Este conteúdo é informativo e não substitui consulta jurídica. A estratégia e as medidas cabíveis dependem da análise individual do caso.