O que é rescisão indireta?
É a forma de encerramento do contrato provocada por falta grave do empregador. Quando reconhecida, pode produzir efeitos semelhantes aos da dispensa sem justa causa.
Não é recomendável simplesmente deixar de comparecer ao trabalho. A forma de agir antes e durante a medida pode interferir nos riscos do caso.
Situações frequentemente avaliadas
- salários pagos com atraso frequente ou não pagos
- ausência reiterada de depósitos do FGTS
- assédio moral, humilhações ou tratamento abusivo
- falta de registro ou irregularidades contratuais relevantes
- exigência de atividades ilícitas, perigosas ou incompatíveis
- descumprimento grave e continuado de obrigações trabalhistas
Documentos que ajudam na avaliação
- contrato, holerites e extrato analítico do FGTS
- mensagens, e-mails e comunicados internos
- cartões de ponto e escalas
- atestados, relatórios e registros de denúncias
- nomes de testemunhas e cronologia dos fatos
Este conteúdo é informativo e não substitui consulta jurídica. A medida adequada, os riscos e os resultados possíveis dependem da análise individual dos fatos e documentos.
Perguntas frequentes
Posso parar de trabalhar imediatamente?
A resposta depende dos fatos, da gravidade e da estratégia processual. Abandonar o emprego sem orientação pode gerar controvérsia sobre a modalidade da ruptura.
FGTS não depositado pode justificar rescisão indireta?
A ausência reiterada de depósitos pode ser relevante, mas a prova e o conjunto das circunstâncias devem ser avaliados.
Quais verbas podem ser discutidas?
Quando reconhecida a rescisão indireta, discutem-se verbas equivalentes às da dispensa sem justa causa, além de outras parcelas eventualmente devidas.